Manual Prático de Contabilização & Parâmetros SPED — Deságio 20%

Escrituração Contábil, Ganho por Deságio e SPED (ECD / ECF)

Diretrizes técnicas operacionais para a Controladoria e Escritório Contábil do Contratante, detalhando os lançamentos contábeis de débito/crédito, a apuração do resultado com deságio de 20% e o mapeamento dos blocos e registros do SPED Contábil (ECD — Demonstrações Financeiras), SPED Contribuições (PIS/COFINS — Bloco F / F100) e SPED ECF (IRPJ e CSLL) na compensação com créditos judiciais federais (Precatório Vale S.A. vs União).

Operação Contábil

Extinção de Débitos por Compensação

Arts. 368 a 380 do Código Civil

Base Constitucional

Art. 100, § 11, I da CF/88

Emenda Constitucional nº 113/2021

Título Matriz

Proc. 0079540-12.1992.4.02.5101/RJ

Vale S.A. / União (TRF-2 — Trânsito Julgado)

Público-Alvo

CFO, Contabilidade & Setor Fiscal

Parametrização de ERP & Auditoria

1. Exemplo Numérico Simulado (Base de Cálculo Didática — Deságio 20%)

Débito Fiscal a Extinguir Passivo 100%

R$ 100.000,00

Valor nominal da guia/DARF federal baixada integralmente no Passivo Circulante.

Custo de Aquisição do Crédito Custo Efetivo 80%

R$ 80.000,00

Desembolso contratual com a cessão do direito creditório judicial (deságio de 20%).

Ganho Contábil por Deságio Economia 20%

R$ 20.000,00

Receita operacional decorrente do desconto de 20% na liquidação da obrigação fiscal.

2. Trilha Contábil no Diário / Razão (Débito e Crédito — Deságio 20%)

Aquisição do Direito Creditório Judicial Federal

Momento da Assinatura / Cessão

D 1.1.3.xx — Direitos Creditórios Judiciais Federais a Compensar (Ativo Circulante ou RLP)

R$ 80.000,00

C 2.1.2.xx — Contas a Pagar — Cessão de Crédito (PSP / Cedente) (Passivo Circulante)

R$ 80.000,00

Critério Técnico: Registro pelo custo histórico de aquisição de 80% do valor de face (CPC 00 R2 e NBC TG 38 / IFRS 9). Não transita pelo resultado neste momento inicial.

Extinção do Débito Fiscal e Reconhecimento do Ganho por Deságio

Momento do Encontro de Contas

D 2.1.1.xx — Tributos Federais a Recolher (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS) (Passivo Circulante — Baixa Integral da Guia)

R$ 100.000,00

C 1.1.3.xx — Direitos Creditórios Judiciais Federais a Compensar (Ativo Circulante — Baixa do Custo Efetivo)

R$ 80.000,00

C 3.1.5.xx — Outras Receitas Operacionais — Ganho por Deságio em Compensação (Resultado / DRE do Exercício)

R$ 20.000,00

Critério Técnico: Baixa integral do passivo fiscal nominal (R$ 100k). O ganho líquido por deságio de 20% (R$ 20.000,00) nasce pela extinção da obrigação (arts. 368 a 380 do CC) com ativo de custo inferior (R$ 80k), compondo o resultado operacional do período.

Liquidação Financeira da Aquisição da Cessão

Momento do Pagamento Efetivo

D 2.1.2.xx — Contas a Pagar — Cessão de Crédito (PSP / Cedente) (Passivo Circulante — Baixa da Obrigação com Cedente)

R$ 80.000,00

C 1.1.1.xx — Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante — Disponibilidades)

R$ 80.000,00

Critério Técnico: Liquidação do saldo contratado pela cessão à cedente/estruturadora, concluindo o ciclo de caixa da operação com desembolso real de R$ 80.000,00 para quitar R$ 100.000,00 de tributos.

Modelo de Histórico Padronizado para o Livro Diário (Registro I250)

Compensação tributária por encontro de contas lastreado em direito creditório federal adquirido (Processo Judicial nº 0079540-12.1992.4.02.5101/RJ - Vale S.A. vs União - art. 100, § 11, I da CF/88), quitando integralmente [Nome do Tributo], Guia/DARF nº [xxxx], competência [xx/xxxx], gerando ganho por deságio de 20% na extinção de obrigação fiscal nos termos dos arts. 368 a 380 do Código Civil.

3. Tratamento Tributário do Ganho por Deságio (R$ 20.000,00)

Natureza Fiscal da Receita: O ganho apurado (R$ 20.000,00) possui natureza de desconto obtido / recuperação de custos decorrente da extinção de obrigação tributária. Não decorre da venda de mercadorias ou prestação de serviços (faturamento).

Tributo Federal	Regime: Lucro Real	Regime: Lucro Presumido
IRPJ 15% + 10% Adicional	Tributável no Resultado. Compõe o Lucro Líquido Contábil diretamente na DRE. Não requer adição nem exclusão extracontábil no e-LALUR, sendo tributado na apuração normal.	Tributável a 100%. Adicionado integralmente à base de cálculo no trimestre de apuração no Registro P200 (campo de Demais Receitas / Ganhos de Capital), sem aplicar alíquota de presunção (8% ou 32%).
CSLL 9% Alíquota Geral	Tributável no Resultado. Compõe a base de cálculo contábil da CSLL a partir do Lucro Líquido do período, sem ajustes no e-LACS.	Tributável a 100%. Adicionado integralmente à base de cálculo no Registro P400 (campo de Demais Receitas / Ganhos de Capital), sem percentual de presunção.
PIS & COFINS Revisão Controladoria PSP	PIS 0,65% • COFINS 4,00% Tributação sobre a Receita do Ganho: Incidência sobre a base de cálculo de R$ 20.000,00: • PIS (0,65%): R$ 130,00 • COFINS (4,00%): R$ 800,00 Total Contribuições: R$ 930,00 (4,65%). Escriturado no Registro F100 da EFD-Contribuições.	PIS 0,65% • COFINS 4,00% Tributação sobre Ganho de Capital: Incidência sobre o ganho de capital auferido de R$ 20.000,00: • PIS (0,65%): R$ 130,00 • COFINS (4,00%): R$ 800,00 Total Contribuições: R$ 930,00 (4,65%). Recolhimento nas respectivas DARFs de PIS e COFINS do período.

Demonstração do Resultado Líquido & Eficiência Econômica (Deságio 20%)

Composição Financeira da Operação	Valor Nominal (R$)	Percentual (%)	Impacto Patrimonial / Caixa
(A) Dívida Tributária Federal Baixada	R$ 100.000,00	100,00%	Extinção integral da obrigação fiscal da empresa.
(B) Desembolso na Aquisição do Crédito	(-) R$ 80.000,00	80,00%	Custo efetivo da cessão (80% do valor de face).
(C) Ganho Bruto por Deságio (A - B)	R$ 20.000,00	20,00%	Economia bruta gerada na extinção da dívida.
• Provisão PIS (0,65% s/ Ganho)	(-) R$ 130,00	0,13%	Diretoria Tributária & Controladoria PSP.
• Provisão COFINS (4,00% s/ Ganho)	(-) R$ 800,00	0,80%	Diretoria Tributária & Controladoria PSP.
(D) GANHO LÍQUIDO APÓS PIS/COFINS (C - Tributos)	R$ 19.070,00	19,07%	Economia líquida real preservada no caixa da empresa.

4. Operacionalização no SPED: Parâmetros da ECD e ECF

SPED Contábil ECD (Escrituração Contábil Digital — IN RFB nº 2.003/2021)

Bloco / Registro	Nome do Registro	Instrução Prática de Preenchimento
I050 / I051	Plano de Contas & Mapeamento Referencial	• Ativo: Vincular a conta própria de Direitos Creditórios ao código referencial da RFB: `1.01.03.xx` (Outros Créditos a Curto Prazo) ou `1.02.01.xx` (Realizável a Longo Prazo). • Passivo: Conta de tributos referenciada em `2.01.01.xx`. • Resultado: Vincular a conta de Ganho ao código referencial de Outras Receitas Operacionais (`3.01.01.07.xx` ou `3.01.01.09.xx`).
I200 / I250	Lançamentos do Livro Diário & Partidas	Escriturar os lançamentos normais (tipo `"N"`) com as partidas dobradas detalhadas no Item 2, inserindo no campo de histórico o número do processo matriz (0079540-12.1992.4.02.5101/RJ) e os dados da guia compensada.
J100	Balanço Patrimonial	Evidencia a baixa integral da obrigação tributária no Passivo Circulante (R$ 100k) e a baixa da conta de direitos creditórios no Ativo (R$ 80k).
J150	Demonstração do Resultado (DRE)	Evidencia a receita de R$ 20.000,00 na linha de Outras Receitas Operacionais, integrando o Lucro Líquido do exercício.

SPED ECF ECF (Escrituração Contábil Fiscal — IRPJ e CSLL — IN RFB nº 2.004/2021)

Enquadramento	Bloco / Registro	Instrução Prática de Preenchimento
LUCRO REAL	L100 & L300 Balanço & DRE Fiscal	Recuperados automaticamente da ECD. A conta de receita mapeada no registro I051 refletirá os R$ 20.000,00 no resultado fiscal.
	M300 (e-LALUR) Apuração do IRPJ	Sem necessidade de ajuste extracontábil: Como o ganho de R$ 20.000,00 já transitou pela DRE, ele já compõe a Linha 1 do M300 (Lucro Líquido Contábil). Não se faz adição nem exclusão.
	M350 (e-LACS) Apuração da CSLL	Mesma regra do LALUR: compõe diretamente o resultado antes da CSLL, sem necessidade de ajustes adicionais.
LUCRO PRESUMIDO	P200 Base de Cálculo IRPJ	Informar os R$ 20.000,00 no campo específico de "Demais Receitas e Ganhos de Capital" (Linha somada a 100% à base de cálculo presumida do trimestre).
LUCRO PRESUMIDO	P400 Base de Cálculo CSLL	Informar os R$ 20.000,00 no campo específico de "Demais Receitas e Ganhos de Capital" (Linha somada a 100% à base presumida da CSLL).

SPED PIS/COFINS EFD-Contribuições (IN RFB nº 1.252/2012)

Bloco / Registro	Nome do Registro	Instrução de Preenchimento
F100	Demais Documentos e Operações	Escriturar a receita do ganho por deságio com base de cálculo de R$ 20.000,00. • Alíquota PIS: `0,65%` • Valor PIS: `R$ 130,00` • Alíquota COFINS: `4,00%` • Valor COFINS: `R$ 800,00` • CST PIS/COFINS: Código 02 (Operação com Alíquota Diferenciada) ou código compatível do plano de contas da empresa.
M200 / M600	Consolidação das Contribuições	Os valores devidos de PIS (R$ 130,00) e COFINS (R$ 800,00) são totalizados nos registros de apuração M200/M210 (PIS) e M600/M610 (COFINS).

5. Síntese Executiva para o Contador / Controller (Deságio 20%)

Entrada do Crédito (D/C)

Debita Ativo (Direitos Creditórios Federais a Compensar): R$ 80.000,00.
Credita Passivo (Contas a Pagar Fornecedor PSP): R$ 80.000,00.
Valor: Custo efetivo contratado (80% do valor de face).

Encontro de Contas (Liquidação)

Debita Passivo Tributário: R$ 100.000,00 (baixa integral da guia).
Credita Ativo: R$ 80.000,00 (baixa do custo).
Credita DRE: R$ 20.000,00 (Ganho por deságio na extinção de tributos).

SPED & Fiscal (Blindagem)

ECD: Escrituração no Diário (I200/I250) com histórico padronizado.
ECF: Tributado via Lucro Líquido (Real) ou 100% no P200/P400 (Presumido).
PIS & COFINS: Tributação de 0,65% de PIS (R$ 130,00) e 4,00% de COFINS (R$ 800,00) sobre a base do ganho de R$ 20.000,00 (Total 4,65% = R$ 930,00), escriturado no Registro F100 da EFD-Contribuições.